INSS: Fim do auxílio doença?

Comissão da Câmara aprova mudança na denominação do auxílio-doença

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o nome do auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que fica impedido de trabalhar, em decorrência de doença, por mais de 15 dias consecutivos.



O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao Projeto de Lei de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). Para a parlamentar, o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado momentaneamente incapacitado para o trabalho. Além disso, Ana Amélia ressalta que a mudança é apenas formal, sem alteração no benefício.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte:globo.com

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